Violência no Namoro


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BOAS PRÁTICAS:

No ano lectivo de 2009/2010, associado à Campanha Nacional Contra a Violência Doméstica no Namoro, foi realizado um concurso intitulado Pensar os Afectos, Viver em Igualdade, iniciativa promovida pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) em colaboração com a Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC), no qual alunos das escolas secundárias e profissionais desenvolveram trabalhos, vindo a destacar-se o trabalho realizado pela Escola Profissional de Aveiro:

Viver e Igualdade

Alguns estudos sobre a violência no namoro:

"Uma série de estudos de uma equipa de psicólogas da Universidade do Minho mostra que a violência nas relações amorosas nos jovens entre os 15 e os 25 anos atinge níveis preocupantes e idênticos aos verificados entre os adultos. Um dos aspectos mais alarmantes é que essa violência é cada vez mais precoce e por vezes aceite como ‘natural’ pelos próprios, incluindo o sexo forçado."
Fonte: http://projectoserfamilia.wordpress.com

Projecto Ser Família

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Visto do lado feminino: O que é violência no namoro?


Na Associação de Mulheres Contra a Violência, considera-se violência, "quando, numa relação amorosa, um exerce poder e controlo sobre o outro, com o objectivo de obter o que deseja." E, violência no namoro - "A violência nas relações amorosas surge quando, os rapazes pensam que:
- têm o direito de decidir determinadas coisas pela namorada
- o respeito impõe-se
- ser masculino é ser agressivo e usar a força
E, as raparigas acreditam que:
- as crises de ciúme e o sentimento de posse do namorado significam que ele a ama
- são responsáveis pelos problemas da relação
- não podem recusar ter relações sexuais quando ele deseja
A violência não conhece fronteiras de estratos sociais, faixas etárias, religiões, etnias, etc, e ocorre em todos os casais (hetero e homossexuais)."
Fonte: http://www.amcv.org.pt


Associação de Mulheres Contra a Violência


Como uma adolescente pode saber se está a viver uma relação amorosa violenta?

"Decidir viver uma relação amorosa não violenta requer saber identificar os sinais de uma relação violenta.

Estás a viver relação amorosa violenta se o teu namorado:

- belisca-te, empurra-te, arranha-te
- dá-te ordens ou toma todas as decisões
- não valoriza as tuas opiniões
- é ciumento e possessivo, não quer que saias com as tuas amigas e amigos
- controla todos os teus movimentos (pergunta constantemente onde estiveste, com quem estiveste)
- humilha-te à frente das tuas amigas e amigos (insulta-te, diz que nada serias sem ele, etc.)
- culpa-te pelos comportamentos violentos dele
- assusta-te, tens medo da reacção dele quando dizes ou fazes alguma coisa
- pressiona-te para terem relações sexuais, para terem relações sexuais não protegidas ou práticas sexuais não desejadas por ti
- pressiona-te a consumir álcool ou outras drogas que te poderão desinibir sexualmente (como por exemplo o medicamento Rohypnol)
- intimida-te
- não aceita que queiras terminar a relação
- ameaça espalhar rumores se acabares com a relação, fazer mal a alguém (ou a ele próprio)
- oferece-te prendas em excesso, especialmente após um comportamento violento"
Fonte: http://www.amcv.org.pt

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Consequências de uma relação violenta:


"A violência no namoro tem consequências graves em termos de saúde física e mental para a jovem, tais como:

- Perda de apetite e emagrecimento excessivo
- Dores de cabeça
- Nódoas negras
- Queimaduras (ácido, pontas de cigarro)
- Nervosismo
- Tristeza
- Ansiedade
- Sentimentos de culpa
- Baixa auto-estima
- Confusão
- Depressão
- Isolamento
- Gravidez indesejada
- Doenças sexualmente transmissíveis
- Baixa dos rendimentos escolares ou abandono escolar
- Suicídio"
Fonte: http://www.amcv.org.pt

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Do namoro à violência

Os relacionamentos amorosos entre os jovens degeneram cada vez mais cedo em violência.

Os dados falam por si!


"Só em 2009, sete mulheres, com menos de 22 anos, foram assassinadas pelos seus ex-companheiros."
"Uma em quatro universitárias admite ter sofrido comportamentos abusivos"
"A campanha lançada em 2008 resultou da constatação de que um quarto dos jovens, entre os 15 e os 25 anos, revelavam já ter sido vítimas de, pelo menos, um episódio de violência, numa relação de namoro."
Fonte: Visão, nº 927 - 9 a 15 de Dezembro de 2010

Existe um paralelismo entre estes dados e os dados referentes a adultos:


"Uma em cada quatro mulheres, aproximadamente, reconhece-se como vítima de violência doméstica."
Fonte: Visão, nº 927 - 9 a 15 de Dezembro de 2010

Todos os agentes educativos, pais, educadores, professores têm um papel crucial na prevenção destas situações.
Há que sensibilizar os jovens para construírem relações amorosas saudáveis.

"A violência doméstica enquadra-se numa matriz social e cultural que assenta ainda na assimetria de relações de poder. Apoia-se em conceções retrógadas e esteriotipadas em torno do masculino - papel dominador - e, feminino - papel submisso -, e que são muitas vezes transmitidas de geração para geração."

Fonte: Visão, nº 927 - 9 a 15 de Dezembro de 2010



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Casos Públicos a nível Internacional:


O caso da jovem cantora Rihanna, em Fevereiro de 2009.
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Hoje em dia, a violência no namoro é um crime público punível por lei e integra-se no quadro legal da violência doméstica.
A violência doméstica é um problema universal que atinge ainda milhares de pessoas, em grande número de vezes de forma silenciosa e dissimuladamente, que vivem consumidas pelo medo.


O que é violência doméstica?


Segundo a APAV, são situações de violência doméstica, aquelas em que às seguintes questões, a vítima responde de forma afirmativa.

  • "Tem medo do temperamento do seu namorado ou da sua namorada?
  • Tem medo da reacção dele(a) quando não têm a mesma opinião?
  • Ele(a) constantemente ignora os seus sentimentos?
  • Goza com as coisas que lhe diz?
  • Procura ridicularizá-lo(a) ou fazê-lo(a) sentir-se mal em frente dos seus amigos ou de outras pessoas?
  • Alguma vez ele(a) ameaçou agredi-lo(a)?
  • Alguma vez ele(a) lhe bateu, deu um pontapé, empurrou ou lhe atirou com algum objecto?
  • Não pode estar com os seus amigos e com a sua família porque ele(a) tem ciúmes?
  • Alguma vez foi forçado(a) a ter relações sexuais?
  • Tem medo de dizer "não" quando não quer ter relações sexuais?
  • É forçada(o) a justificar tudo o que faz?
  • Ele(a) está constantemente a ameaçar revelar o vosso relacionamento?
  • Já foi acusada(o) injustamente de estar envolvida ou ter relações sexuais com outras pessoas?
  • Sempre que quer sair tem que lhe pedir autorização?

A presença de um ou mais destes comportamentos, sobretudo utilizados para controlar as outras pessoas, pode significar que é vítima de violência física, psicológica ou sexual no seu relacionamento. A violência doméstica é crime. E a violência exercida entre pessoas do mesmo sexo no seu relacionamento também é violência doméstica."
Fonte: http://www.apav.pt/lgbt/menudom.htm

APAV

Segundo informação no site da PSP:


"O termo doméstico no âmbito da “violência Doméstica”, não deve confinar-se apenas aos limites das paredes do lar familiar, mas antes, focalizar-se no tipo e na natureza das relações que envolvem determinadas pessoas. UNICEF 2000

Tipos de Violência:
  • Maus tratos físicos (pontapear, esbofetear, atirar coisas)
  • Isolamento social (restrição do contacto com a família e amigos, proibir o acesso ao telefone, negar o acesso aos cuidados de saúde)
  • Intimidação (por acções, por palavras, olhares)
  • Maus tratos emocionais, verbais e psicológicos (acções ou afirmações que afectam a auto-estima da vítima e o seu sentido de auto-valorização)
  • Ameaças (à integridade física, de prejuízos financeiros)
  • Violência sexual (submeter a vítima a práticas sexuais contra a sua vontade)
  • Controlo económico (negar o acesso ao dinheiro ou a outros recursos básicos, impedir a sua participação no emprego e educação)

A violência doméstica é um problema transversal, ocorrendo em diferentes contextos, independentemente de factores sociais, económicos, culturais, etários. Embora seja exercida na grande maioria sobre mulheres, atinge directa, ou indirectamente crianças, idosos e outras pessoas mais vulneráveis ou com deficiência física."

Fonte: http://www.psp.pt/Pages/programasespeciais/violenciadomestica.aspx



Mas, violência no namoro, não é só contra as mulheres.

Há também, o lado masculino:

"Foram identificadas 10.880 vítimas do sexo feminino e 1.722 do sexo masculino.

Vitimas
Vitimas


Quanto ao escalão etário das vítimas, registou-se em 2007 um aumento do número de vítimas com idade superior a 65 anos que denunciaram crimes de violência doméstica (346 em 2004, 570 em 2005, 683 em 2006 e 921 em 2007). Por outro lado, verificou-se também um agravamento do número de vítimas com idade inferior a 16 anos (302 em 2005 / 391 em 2006/ 456 em 2007), do número de vítimas com idade entre os 16 e os 24 anos (891 em 2005 / 1325 em 2006/ 1499 em 2007) e do número de vítimas com idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos (6100 em 2005 / 8911 em 2006 / 9797 em 2007)."
Fonte: http://www.psp.pt/Pages/programasespeciais/violenciadomestica.aspx

PSP

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E, também existe violência doméstica nas relações amorosas do mesmo sexo:

"Não há dados que sustentem diferentes níveis de nos relacionamentos homossexuais e heterossexuais. Aliás, estudos recentes desenvolvidos em Portugal e que reforçam indicadores já encontrados em outros países, revelam que a violência em casais do mesmo sexo é tão frequente como a violência em relacionamentos entre pessoas de sexo diferente.
As semelhanças nas dinâmicas presentes nestes relacionamentos violentos são diversas: nos tipos de violência, nas estratégias do/a agressor/a, no ciclo de violência e no impacto e consequências para as vítimas.

Mas existem alguns aspectos distintivos na violência doméstica nos casais de gays e de lésbicas:
- O outing como instrumento de intimidação Esta é uma estratégia de violência psicológica específica dos casais de gays e de lésbicas: revelar ou ameaçar revelar a orientação sexual do seu parceiro. Assim, se um/a dos parceiro/as não fez ainda o "outing", ou seja, não revelou a sua homossexualidade no seio da sua família, rede de amigos e/ou no trabalho, o/a agressor/a pode utilizar a ameaça de o denunciar como gay ou lésbica como um poderoso instrumento de controlo e de intimidação da vítima;

- A ligação entre a sua identidade sexual e violência Para muitas destas vítimas a sua identidade sexual aparece intimamente ligada à/s sua/s relação/ções violentas, pelo que podem culpabilizar-se pelo facto de estarem a ser vítimas de violência doméstica devido a serem gays ou lésbicas.

- Violência doméstica como problema dos heterossexuais Quando se fala de violência doméstica fala-se sobretudo da violência exercida pelo agressor homem contra a vítima mulher em relacionamentos hetero – a mais conhecida e com maior representação estatística –, podendo mesmo acreditar-se que as relações entre pessoas do mesmo sexo, supostamente mais equalitárias, estarão a salvo deste tipo de problemática. Por outro lado, pode considerar-se (erradamente) que o uso da violência física, é uma característica masculina, pelo que, menos provável nas relações lésbicas."

Fonte: http://www.apav.pt/lgbt/menudom.htm

Em Portugal, em termos legislativos:


A Lei 112/2009 de 16 de Setembro, "estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas
e revoga a Lei n.º 107/99, de 3 de Agosto, e o Decreto -Lei n.º 323/2000, de 19 de Dezembro."

Fonte: http://www.dre.pt/pdf1s/2009/09/18000/0655006561.pdf

Recentemente, foi publicado em Diário da República a 17 de Dezembro de 2010, o diploma relativo ao IV Plano Nacional sobre Violência Doméstica, para o período entre 2011 e 2013.

O Plano prevê que sejam implementadas 50 medidas em torno das cinco áreas estratégicas de intervenção:

i) Informar, sensibilizar e educar;
ii) Proteger as vítimas e promover a integração social;
iii) Prevenir a reincidência — intervenção com agressores;
iv) Qualificar profissionais; e
v) Investigar e monitorizar.

Fonte: http://www.apf.pt

O presente diploma no capítulo I refere:


"A violência doméstica configura uma grave violação dos direitos humanos, tal como foi definido na Declaração e Plataforma de Acção de Pequim, da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1995. Nestes documentos assume -se que a violência contra as mulheres é um obstáculo à concretização dos objectivos de igualdade, desenvolvimento e paz e que viola, dificulta ou anula o gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais."

"Os impactes da violência doméstica, designadamente os seus custos sociais e individuais, constituem também uma preocupação central. O estudo sobre os custos sociais e económicos da violência doméstica exercida contra as mulheres, promovido pela Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, em 2003, tornou conhecida a situação de grande vulnerabilidade a que ficam expostas as mulheres vítimas de violência. Estas mulheres apresentam uma probabilidade três a oito vezes superior de terem filhos doentes, de não conseguirem emprego e, se empregadas, de não obterem promoção profissional, de recorrerem aos serviços dos hospitais, a consultas de psiquiatria por perturbações emocionais, bem como um risco acrescido de cometerem suicídio. «Estes custos surgem a vários níveis: custos que afectam individualmente a vítima, mas custos, também, em relação aos que lhe estão mais próximos [...] custos que incidem directamente sobre as pessoas envolvidas, mas também custos que são pagos por toda a sociedade [...] (casas de abrigo, pessoal técnico de apoio, etc.); custos que têm uma expressão económica, mas custos, também, difíceis de quantificar. Em suma, custos psicológicos, sociais e culturais, visíveis a curto prazo, nomeadamente associados aos actos de violência, mas também que se prolongam ao longo da vida, como o stress pós -traumático ou mesmo que afectam as gerações futuras, através dos filhos.»"
Fonte: http://www.apf.pt/cms/files/conteudos/file/Noticias%20e%20destaques/2011/Janeiro%202011/IV_violencia_domestica.pdf

Legislação

Serviços de apoio Nacional:

Linha de Emergência Nacional
Serviço de apoio gratuito, funciona pelo telefone, através do número 144 – 24 horas por dia.
Proporciona alojamento de emergência e encaminha para recursos na comunidade

Linha Telefónica de Informação às Vítimas de Violência Doméstica
Serviço de informação, anónimo, confidencial e gratuito, funciona pelo telefone, através do número 800 202 148 - 24 horas por dia.

APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
APAV
Disponibiliza apoio emocional, jurídico, psicológico e social a quem é vítima de crime e a seus familiares. Número único: 707 20 00 77 Morada (sede): Rua do Comércio, 56 - 5º,1100 - 150 LISBOA Telefone: 218 854 090 Fax: 218 876 351 E-mail: apav.sede@apav.pt Horário: 10H00 -13H00 / 14H00 - 18H00 (dias úteis)